TERMOS E CONDIÇÕES www.broteria.org PREÂMBULO 1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Brotéria - Associação Cultural e Científica, com sede na Rua de São Pedro de Alcântara 3, 1250-237 Lisboa, Portugal, número de identificação fiscal 503 312 070 e contacto +351 910 534 554, doravante designada por “Brotéria“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.broteria.org doravante designadas por "Compradores". 2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.broteria.org serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website. ARTIGO 1 – OBJETO 1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Comprador sobre a modalidade de pagamento efetuado no website www.broteria.org 2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a compra e garantem o seguimento da mesma entre as Partes Contratantes. ARTIGO 2 – COMPRA 1. O Comprador concretiza o seu pagamento através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.broteria.org, adicionando o montante que pretende comprar: 2. Para contribuir, o Comprador deverá: a) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da compra (morada e correio electrónico para faturação, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura). 3. A confirmação final do pagamento pelo Comprador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Compra que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 4. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Comprador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. 5. No website www.broteria.org, a Brotéria propõe ao Comprador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda: a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard); b) Transferência; c) Paypal; COLOCAÇÃO LOGO EASYPAY E LOGOS DAS AS MARCAS 1. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Comprador imediatamente após confirmação da contribuição. ARTIGO 3 – PREÇOS 1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento do donativo. ARTIGO 4 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Brotéria. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto revista@broteria.org, até 10 dias após o pagamento do donativo, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago, respondidas e definidas pela Brotéria, pelo mesmo meio de comunicação. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Doador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária. A Brotéria compromete-se a reembolsar o Comprador no prazo máximo de 30 dias. ARTIGO 5 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Brotéria e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.